Um dos pontos mais graves apontados na análise das contas de 2023 da ex-prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally Félix Nunes, envolve a contratação da empresa HC Locação de Veículos Ltda. O caso chamou a atenção da auditoria e levou o Ministério Público de Contas (MPC-PB) a apontar indícios de favorecimento à empresa, além de despesas acima do valor inicialmente contratado.
A contratação foi feita por meio da Dispensa nº 007/2021. O contrato original previa apenas oito meses de serviço, pelo valor de R$ 50.160,00.
Mas o que começou como um contrato de pouco mais de R$ 50 mil foi sendo ampliado ao longo dos anos. Segundo o parecer do MPC, foram firmados seis termos aditivos, incluindo sucessivas prorrogações e um acréscimo no valor original.
Com as alterações, o contrato chegou a R$ 351.120,00 e teve sua vigência prorrogada até 31 de agosto de 2025.
Ou seja: o valor acumulado do contrato ficou cerca de sete vezes maior que o valor inicial, enquanto uma contratação que deveria durar oito meses foi sendo prolongada por anos.
Por que a auditoria questionou?
Segundo a análise técnica registrada no processo, as justificativas apresentadas para um acréscimo de 25% foram consideradas genéricas e não teriam demonstrado uma situação excepcional que justificasse a continuidade da contratação sem a realização de uma nova licitação.
Também não teria sido apresentado um estudo técnico capaz de demonstrar que a manutenção do contrato era mais vantajosa para o município do que a abertura de um novo processo licitatório.
É justamente nesse ponto que o caso ganha maior peso no parecer do Ministério Público de Contas.
Para o MPC, manter uma contratação direta por dispensa durante aproximadamente quatro anos, sem a realização de uma nova licitação, teria “desvirtuado o instituto da dispensa de licitação”.
O parecer vai além e afirma que a situação teria criado uma “reserva de mercado em favor da empresa HC Locações”.
O que o MPC pediu?
Diante dos apontamentos, o Ministério Público de Contas pediu a aplicação de multa à então gestora e recomendou que a atual administração municipal se abstivesse de renovar os contratos decorrentes dos procedimentos analisados.
Também foi defendida a realização de uma nova licitação para a locação da frota do município.
