A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (18), pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal.
A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para barrar as dispensas.
Na semana passada, a varejista anunciou dificuldades financeiras e informou ter protocolado na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 1,9 mil funcionários foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
Demissões ocorreram sem participação sindical
Ao determinar a suspensão das dispensas, a magistrada considerou que as demissões ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, que, segundo o entendimento adotado na decisão, é necessária em casos de demissões em massa.
A juíza destacou, porém, que a participação sindical não significa poder de veto sobre uma eventual decisão empresarial.
“A medida não impede a requerida de, concluída efetiva intervenção sindical, adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se for o caso, promover dispensas. O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, decidiu a magistrada.
Funcionários deverão ter vínculos restabelecidos
Conforme a liminar, as Casas Bahia terão cinco dias para restabelecer os vínculos trabalhistas dos funcionários atingidos pelas demissões e incluí-los novamente na folha de pagamento.
A decisão determina ainda que, no prazo de 48 horas, sejam restabelecidos o plano de saúde e os benefícios assistenciais dos trabalhadores.
Novas demissões somente poderão ser realizadas caso haja intermediação dos sindicatos.
Casas Bahia se manifesta
Em nota, as Casas Bahia afirmaram que respeitam as decisões judiciais e que prestarão os esclarecimentos solicitados no processo.
“A companhia tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis. Reforça ainda que respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo”, afirmou a companhia.
Com informações Agência Brasil
