A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29/7) que o ex-presidente não autorizou uso de sua imagem e voz para a criação de um vídeo produzido por inteligência artificial, divulgado na convenção do PL que lançou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes. Os advogados argumentam que Bolsonaro nem sequer teria condições de conceder tal autorização, devido às restrições impostas por Moraes.
Os defensores lembram que o ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias no direito de visitas, enquanto seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, está impedido de visitá-lo por um prazo de 90 dias.
Para a defesa, essa falta de contato físico e comunicação direta evidencia a impossibilidade de qualquer combinação prévia para a elaboração do material.
“Prática contínua”
Apesar da negativa específica sobre o vídeo em questão, os advogados ressaltaram que o uso da imagem pública de Bolsonaro pelos seus filhos é uma “prática notória e contínua” desde o período em que ele exercia a Presidência da República.
A defesa ressalta que fotos, gravações e discursos públicos do ex-presidente sempre foram usados em atividades político-partidárias da família sem qualquer oposição, fundamentando-se na “relação de confiança existente entre pai e filhos”.
O documento é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.
Fonte: Metrópoles
