Lei de Camila Toscano garante mais transparência sobre qualidade do ensino na rede estadual
Na Paraíba, esse avanço passa a contar com um importante reforço por meio da Lei nº 14.600/26, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (MDB), que institui o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino.
O fortalecimento da transparência na gestão da educação pública é um dos principais instrumentos para ampliar o controle social e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Na Paraíba, esse avanço passa a contar com um importante reforço por meio da Lei nº 14.600/26, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (MDB), que institui o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino. A medida cria mecanismos para facilitar o acesso da população a informações sobre o desempenho, a estrutura e os investimentos nas escolas da rede estadual, promovendo uma gestão mais aberta e participativa.
De acordo com a lei, deve ser criado pelo Estado o Portal da Transparência da Qualidade do Ensino que deve divulgar, entre outras coisas, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); taxa de evasão do ano anterior; taxa de repetência do ano anterior, quando for o caso; matrículas do ano anterior e do ano em curso; a média de alunos por turma; o número de professores necessários e em efetivo exercício em sala de aula; número de professores por disciplina; e o número de funcionários necessários nas áreas administrativas.
Segundo Camila, o Portal deve informar ainda a qualificação dos professores, o quadro com os recursos financeiros repassados para a unidade de ensino; além de outros dados que o Conselho Escolar considerar relevantes para a transparência escolar. As informações devem ser inseridas no Portal da Transparência de forma que possa permitir a consulta por unidade escolar, por município e por Gerência Regional de Ensino.
“As informações sobre educação pública são imprescindíveis para toda sociedade. Nesse sentido, é importante o conhecimento e a transparência das políticas públicas, especialmente de sua avaliação e situação, como uma ferramenta que possibilite a correção nas deficiências e os avanços em seus acertos”, destacou a deputada Camila Toscano.
