Vereadores de situação rejeitam requerimento que buscava valorização de servidores e reconhecimento dos condutores de ambulância em Duas Estradas

Oposição questiona argumentos apresentados por vereadores da situação e destaca que municípios da região já avançaram em pautas semelhantes

A Câmara Municipal de Duas Estradas rejeitou, por maioria, o Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Heráclito do Nascimento Pinto, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 19, que propunha o encaminhamento de um indicativo de Projeto de Lei voltado à atualização funcional de servidores públicos municipais e ao reconhecimento da atuação dos condutores de ambulância.

A proposta, apresentada em 05 de maio de 2026, buscava promover a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de servidores que exercem, de forma contínua e comprovada, funções diferentes daquelas previstas originalmente em seus cargos, além de defender atenção especial aos condutores de ambulância, profissionais que atuam diretamente em situações de urgência e emergência.

O requerimento foi rejeitado pelos vereadores Adriana Luna, Duda Malaquias, Marcondes Aurélio, Leandro Fagner (Léo), José Humberto (Betinho) e Josinaldo Francisco (Naldo de Cabo João), integrantes da bancada de situação. A Câmara Municipal de Duas Estradas é formada atualmente por nove vereadores, sendo seis da base governista e três da oposição.

Após a votação, o vereador Pintinho, autor do requerimento passou a questionar os argumentos utilizados durante a discussão da matéria. Segundo o vereador, algumas justificativas apresentadas em plenário demonstraram uma interpretação equivocada sobre o conteúdo do requerimento.

A vereadora Adriana Luna teria relacionado a proposta a um possível aumento salarial, enquanto o vereador Naldo de Cabo João afirmou que a matéria beneficiaria apenas servidores efetivos. Heráclito contesta essas afirmações, destacando que o texto não tratava de reajuste salarial e mencionava servidores efetivos e comissionados que estejam exercendo funções distintas das previstas em seus cargos de origem.

Outro momento que gerou repercussão foi a manifestação do vereador Duda Malaquias, que, ao justificar seu voto contrário, fez críticas aos servidores condutores de ambulância e plantonistas responsáveis pelo atendimento. O parlamentar afirmou que já teria tentado contato com profissionais durante o período noturno e, segundo seu relato, teria enfrentado dificuldades de comunicação.

“Eu vim analisando esse projeto de motorista, socorrista é uma coisa só, tanto faz. Agora, no dia que os motoristas trabalharem com humildade, simplicidade, porque realmente eu tenho ligado várias vezes com esses plantonistas e nem atender o telefone atende à noite. O mau atendimento ao povo é péssimo. Realmente eu acredito que o povo merecia um pouco mais de respeito por parte do motorista.” disse

Na sequência, o vereador declarou entender que as funções seriam equivalentes e afirmou:

“Eu sou motorista, condutor, socorrista, motorista, é uma coisa só. O salário é o mesmo, o compromisso é o mesmo, a responsabilidade é a mesma.”

A fala provocou reação de defensores da categoria, que consideraram que o debate sobre valorização profissional acabou sendo direcionado para críticas aos trabalhadores que exercem uma função essencial no serviço público.

A discussão também chamou atenção pelo fato de que propostas semelhantes vêm sendo debatidas em outros municípios da região. Segundo a oposição, matérias dessa natureza já foram analisadas por Câmaras Municipais vizinhas e aprovadas, como ocorreu no município de Lagoa de Dentro, onde iniciativas relacionadas ao reconhecimento e valorização dos profissionais foram tratadas pelo Legislativo local.

Para os oposicionistas, o cenário demonstra que a pauta não representa uma iniciativa isolada, mas um debate regional sobre adequação funcional e valorização de servidores que desempenham atividades essenciais.

O requerimento rejeitado tinha como objetivo corrigir possíveis distorções administrativas entre as funções exercidas pelos servidores e seus respectivos enquadramentos, buscando maior organização do serviço público e reconhecimento profissional.

A oposição afirma que matérias apresentadas por seus vereadores vêm encontrando resistência da maioria governista e defende que propostas de interesse coletivo sejam analisadas pelo conteúdo e pelos benefícios que podem trazer à população, independentemente de sua autoria política.

Legislação nacional reconhece condutores de ambulância como profissionais da área da saúde

A discussão envolvendo o reconhecimento dos condutores de ambulância também possui respaldo em legislação federal. A Lei nº 15.250/2025 regulamentou a atividade desses profissionais no Brasil, reconhecendo a categoria como integrante da área da saúde e estabelecendo requisitos, atribuições e normas de segurança para o exercício da função.

A legislação passou a reconhecer formalmente uma atividade que já era desempenhada diariamente por profissionais responsáveis pela condução de veículos de emergência, transporte de pacientes e apoio fundamental aos serviços de urgência e emergência.

Nesse contexto, a proposta apresentada na Câmara Municipal de Duas Estradas buscava justamente adequar o enquadramento funcional dos servidores à realidade das atribuições exercidas, garantindo reconhecimento administrativo e valorização profissional, sem tratar de criação automática de aumento salarial.

A defesa da categoria argumenta que a regulamentação nacional reforça a necessidade de que os municípios também promovam a adequação de seus quadros funcionais, acompanhando o reconhecimento já estabelecido pela legislação federal.