Lei de Camila Toscano garante direito ao aleitamento materno em espaços públicos e privados

A lei também visa estimular adaptações em espaços públicos e privados, como locais de trabalho, transporte, hospitais, escolas e até unidades prisionais.

A Paraíba agora conta com a Lei nº 14.358/26, de autoria da deputada estadual Camila Toscano, que garante o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos públicos e privados. Publicada no Diário Oficial neste sábado (18), a legislação é uma atualização de uma lei já existente (Lei nº 11.859/2021) que trata do direito ao aleitamento materno em espaços públicos e privados no estado da Paraíba.

A nova legislação acrescenta um parágrafo garantindo o direito da mãe e do bebê de amamentar em qualquer lugar, incentivando a conscientização, a fim de combater preconceitos e constrangimentos contra mães que amamentam em público. Além disso, a lei também visa estimular adaptações em espaços públicos e privados, como locais de trabalho, transporte, hospitais, escolas e até unidades prisionais.

Camila Toscano explica que a alteração é uma forma de incentivar a sociedade a acolher, apoiar e entender a importância do aleitamento materno. “Amamentar é um ato de amor, de cuidado e também um direito que precisa ser respeitado em todos os espaços. Com essa lei, a gente reforça que nenhuma mãe deve se sentir constrangida ou impedida de alimentar seu filho, em nenhum lugar”, afirma.

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