O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação para impugnar a candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O pedido foi protocolado na noite de domingo (16), mas tornou-se público apenas nesta terça-feira (18).
A ação tramita em sigilo, por isso não foi possível acessar os fundamentos apresentados pelo Ministério Público para pedir a impugnação. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Em nota, a defesa de Cícero Lucena afirmou que o candidato “em nenhum momento, Cícero Lucena participou ou integrou qualquer organização criminosa”.
Os advogados também contestaram eventual alegação de envolvimento do candidato com organizações criminosas e afirmaram que, nas ações mencionadas pelo Ministério Público, Cícero não teve denúncia recebida nem foi alvo de decisão que reconhecesse sua culpa.
“Nas ações mencionadas pelo Ministério Público Eleitoral, Cícero Lucena sequer teve contra si denúncia recebida ou qualquer juízo de culpa. Pensar em sentido contrário violaria o princípio constitucional da presunção de inocência”, afirmou a defesa.
Segundo o texto enviado, o argumento apresentado pela defesa é semelhante ao utilizado na contestação à ação de impugnação da candidatura de Janine Lucena, filha de Cícero, que também é alvo de pedido do MPE.
Outras candidaturas são questionadas
Além de Cícero Lucena, o Ministério Público Eleitoral também apresentou ações contra as candidaturas de Janine Lucena, Dinho Dowsley e Vitor Hugo, todos do MDB.
Os pedidos estão relacionados a suspeitas de envolvimento com facções criminosas e serão analisados pelo TRE-PB.
Janine Lucena
Janine Lucena, filha de Cícero Lucena e ex-secretária executiva de Saúde de João Pessoa, disputa a eleição como primeira suplente do senador Veneziano Vital (MDB).
Em nota, os advogados da candidata afirmaram que o pedido do MPE se baseia em “uma presunção de culpa” e em um precedente do TRE do Rio de Janeiro que, segundo a defesa, não teria relação com a situação jurídica de Janine.
A defesa também destacou que Janine nunca foi condenada criminalmente e negou qualquer envolvimento dela com organização criminosa.
“O pedido se baseia em uma presunção de culpa e em precedente do TRE do Rio de Janeiro que, segundo seus argumentos, não guarda relação com a situação jurídica de Janine Lucena”, afirmaram os advogados.
Dinho Dowsley
No caso do vereador Dinho Dowsley, o MPE fundamenta o pedido em um processo penal decorrente da Operação Território Livre.
A investigação apurou, segundo o texto, suspeitas de atuação de facções criminosas na Prefeitura de João Pessoa durante as eleições de 2024.
Vitor Hugo
Já em relação à candidatura de Vitor Hugo, o MPE argumenta que haveria impedimento previsto no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
O dispositivo citado estabelece a proibição da utilização de organizações paramilitares ou congêneres no processo político-eleitoral.
Os pedidos de impugnação ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.
