O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 4.578/2025, que estabelece diretrizes para a promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as medidas previstas está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais.
De autoria do Poder Executivo, o projeto define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva do país e atribui ao Ministério do Esporte a promoção da modalidade praticada por mulheres brasileiras.
A relatora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou a importância do projeto diante da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será disputada no Brasil.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar em seu parecer.
Limitação de atletas não profissionais
Uma das principais mudanças previstas no projeto é a limitação da participação de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. A medida tem como objetivo estimular a profissionalização das atletas.
Na principal divisão das competições nacionais, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões, o limite será de seis jogadoras por equipe.
O texto determina ainda que o Poder Executivo reduza gradualmente esses limites até alcançar a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino.
Incentivos à igualdade
O projeto também prevê medidas para incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol e estabelece que o calendário dos jogos seja divulgado com antecedência suficiente para permitir o planejamento de clubes e atletas.
Outra determinação é que as organizações esportivas ofereçam às equipes femininas a mesma estrutura de equipamentos e equipes de suporte utilizada pelas equipes masculinas.
A proposta também altera a Lei Geral do Esporte para estabelecer a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações que atuam na formação de atletas da modalidade futebol.
Entre as demais medidas estão o incentivo à participação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica, além da elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
O projeto também prevê o respeito aos direitos das mulheres grávidas e à maternidade, além da criação de protocolos para combater discriminação, racismo e violência contra as mulheres no futebol.
Futebol como patrimônio cultural
Na mesma sessão, a Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), destacou a importância do futebol na formação da identidade brasileira.
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, escreveu o parlamentar.
A proposta prevê que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol “como expressão da identidade nacional”, garantindo o direito à memória e à preservação dessa prática cultural.
Com informações Agência Brasil
