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MP convoca audiência para discutir salários de Conselheiros Tutelares e aponta omissão da Prefeitura de Duas Estradas, após ignorar ofícios

A medida integra o Procedimento Administrativo nº 065.2025.002033, instaurado para acompanhar se os municípios estão garantindo remuneração adequada e capacitação aos conselheiros tutelares, profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Guarabira, intensificou a fiscalização sobre a política de remuneração e valorização dos conselheiros tutelares em municípios da região. Documentos oficiais revelam que prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores e representantes dos conselhos tutelares foram convocados para uma audiência ministerial marcada para o próximo dia 23 de abril, às 9h, na sede da Promotoria de Justiça de Guarabira.

A medida integra o Procedimento Administrativo nº 065.2025.002033, instaurado para acompanhar se os municípios estão garantindo remuneração adequada e capacitação aos conselheiros tutelares, profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Segundo o despacho assinado pela promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa Rocha, o procedimento teve origem após reclamações de diversos conselheiros, que relataram receber valores baixos, em muitos casos limitados ao salário mínimo nacional, situação considerada incompatível com a relevância constitucional da função.

Municípios cobrados

Estão no radar do Ministério Público os municípios de:

• Guarabira
• Araçagi
• Cuitegi
• Duas Estradas
• Pilões
• Pilõezinhos
• Pirpirituba
• Serra da Raiz
• Sertãozinho

Três cidades ficaram em silêncio

Conforme o documento ministerial, os municípios de Duas Estradas, Pilõezinhos e Sertãozinho não apresentaram qualquer resposta aos ofícios expedidos anteriormente, mesmo após notificações regulares. Diante disso, o Ministério Público determinou a reiteração das cobranças, com prazo final de 48 horas, sob pena de adoção de medidas judiciais e responsabilização por descumprimento de requisição ministerial.

Câmara de Duas Estradas também foi notificada

Em outro documento oficial, a Promotoria notificou o(a) presidente da Câmara Municipal de Duas Estradas para comparecer à audiência do dia 23 de abril. A convocação foi estendida a todos os vereadores da Casa Legislativa, ampliando a pressão institucional sobre o município.

Alguns municípios apresentaram medidas

Entre as respostas já encaminhadas ao MP:

• Guarabira informou projeto de lei prevendo gratificação de R$ 120 por plantões;
• Cuitegi comunicou lei que criou gratificação fixa equivalente a 100% do salário-base;
• Araçagi, Pilões e Serra da Raiz também prestaram esclarecimentos sobre estudos e previsões orçamentárias.

Audiência pode definir próximos passos

A reunião convocada pelo Ministério Público deve servir para cobrar providências concretas dos gestores e parlamentares municipais, além de avaliar a inclusão de recursos nas leis orçamentárias de 2026 para reajuste salarial e fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

A movimentação do MP evidencia uma cobrança regional por mais valorização dos profissionais que atuam diretamente na defesa dos direitos da infância e juventude.

Destak1.com