A Prefeitura de Duas Estradas tornou-se alvo de denúncia formal junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) após proprietários do Engenho Nossa Senhora da Conceição registrarem novos focos de incêndio em área vizinha à propriedade, onde estariam sendo descartados resíduos sólidos.

O engenho é responsável pela produção da tradicional Cachaça Serra Limpa, referência no Brejo paraibano e uma das cachaças de alambique mais reconhecidas da Paraíba.

Os vídeos divulgados nas redes sociais mostram intensa fumaça e focos de fogo na área. Segundo o proprietário, os episódios são recorrentes. Há cerca de dois meses, um incêndio teria avançado em direção à área produtiva do engenho, sendo contido por trabalhadores antes que as chamas se espalhassem por uma área maior da propriedade. Ele afirma que já comunicou diversas vezes a gestão municipal, inclusive teria feito contato com a ex-prefeita Joyce Renally, sobre os riscos e a reincidência das queimadas.

Diante da continuidade dos episódios, foi protocolada denúncia formal na SUDEMA, solicitando fiscalização e apuração dos fatos.

Após a divulgação das imagens, a reportagem esteve no local indicado. Foram constatados resíduos sólidos espalhados a céu aberto, material reciclável misturado, pneus queimados, resíduos carbonizados e vestígios de queima recente. O cenário apresenta características compatíveis com descarte irregular a céu aberto, situação que deverá ser tecnicamente avaliada pelos órgãos ambientais.

Documento oficial da Prefeitura registra empenho referente à “Locação de Área para Realização de Compostagem de Resíduos Orgânicos de Limpeza Urbana deste Município”. A compostagem envolve resíduos orgânicos biodegradáveis, como restos de poda e material vegetal, não incluindo pneus, lixo domiciliar misturado ou queima a céu aberto.

Projeto “Fim dos Lixões” do Ministério Público

O caso ganha dimensão institucional porque ocorre dentro do contexto do projeto estadual de erradicação dos lixões conduzido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba. A iniciativa tem como objetivo assegurar que todos os municípios paraibanos encerrem depósitos irregulares de resíduos e adotem destinação ambientalmente adequada, conforme determina a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os compromissos assumidos pelos municípios foram formalizados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), estabelecendo obrigações para eliminação de lixões e recuperação ambiental das áreas degradadas. As diretrizes foram reforçadas pelo novo marco do saneamento, instituído pela Lei nº 14.026/2020.

Em 2021, a então prefeita Joyce Renally anunciou oficialmente o encerramento do lixão no município de Duas Estradas, informando que os resíduos passariam a ter destinação adequada. A eventual divergência entre o anúncio institucional e a situação atualmente denunciada poderá ser analisada pelos órgãos de controle.

Caso seja confirmada deposição irregular ou queima inadequada de resíduos, a situação poderá ser examinada também à luz da Lei nº 9.605/1998, que tipifica crime ambiental quando há poluição capaz de causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana.

A repercussão do caso alcançou o Legislativo municipal. O vereador Heráclito Pinto visitou o Engenho Nossa Senhora da Conceição e, posteriormente, a área de despejo, tomando conhecimento dos registros em vídeo e das preocupações quanto à reincidência dos incêndios.

A reportagem realizou tentativas de contato telefônico com a gestão municipal para esclarecimentos sobre o contrato de locação da área, a destinação dos resíduos e eventual licenciamento ambiental. As ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação oficial.

Diante da denúncia protocolada na SUDEMA e dos compromissos assumidos no âmbito do projeto “Fim dos Lixões”, o caso poderá ter desdobramentos institucionais nos próximos dias.