Por 353 votos favoráveis e 134 contrários, a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC da Blindagem, como ficou conhecido o texto que protege os parlamentares de investigações criminais.

O substitutivo em discussão define que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente ou presos, com a prévia licença da Casa, em votação SECRETA. No caso de rejeição da licença, a investigação fica suspensa enquanto durar o mandato. As únicas exceções são os casos de flagrante de crime inafiançável e ainda assim, a prisão deverá ser autorizada pelo voto secreto da maioria.

Além disso, o texto abre brecha para impedir medidas cautelares, como bloqueio de bens e redes sociais ou uso de tornozeleira eletrônica, por outras instância que não o Supremo Tribunal Federal.

O presidente Hugo Motta defendeu que a PEC é uma retomada ao entendimento da Constituição de 1988 e disse que o texto foi ressuscitado por conta de uma série de abusos contra parlamentares.

SONORA MOTTA “E que diante de muitas discussões, de atropelos, de abusos que aconteceram contra colegas nossos em várias oportunidades, a Câmara tem hoje a oportunidade de dizer se quer retomar esse texto constitucional ou não. É um texto sem novidades, é um texto sem invencionismos, é um texto que garante na minha avaliação o fortalecimento do mandato parlamentar de cada um que está nessa casa. Essa não é uma pauta de governo ou de oposição, essa não é uma pauta do PT ou do PL, essa não é uma pauta da direita ou da esquerda. Essa é uma decisão que essa casa terá que tomar no dia de hoje, se quer retomar o texto constitucional, visando o fortalecimento do nosso mandato parlamentar ou não. É uma decisão que nós vamos ter que tomar”.

A pauta conta com amplo apoio do Centrão e por isso voltou à discussão depois ter sido engavetada no final de agosto. Para garantir o quórum, Motta permitiu votação remota sem aviso prévio de 24h – as terças são de votação obrigatoriamente presencial.

O governo liberou as bancadas sob a justificativa do tema ser de interesse do Congresso, porém, parlamentares do PT e PSOL criticaram a matéria. Deputados do Novo que têm votado com os bolsonaristas também se posicionaram contra.