Três proposições da oposição foram derrotadas; vereadores denunciam submissão do Legislativo à prefeita Myllena Nayara

A crise política na Câmara Municipal de Duas Estradas ganhou novo capítulo após a sessão desta terça-feira, 11 de novembro, marcada pela rejeição de três projetos de autoria da oposição. Segundo os vereadores oposicionistas, o resultado confirma a subordinação da Casa ao Poder Executivo e o bloqueio sistemático de pautas sociais que beneficiariam diretamente a população.

Os vereadores Heráclito Pinto, Carlinhos Brincadeira e John Leno afirmam que o presidente do Legislativo, José Humberto Félix (Betinho), vem conduzindo os trabalhos de forma parcial e autoritária, favorecendo apenas matérias de interesse da prefeita Myllena Nayara Leandro Nunes, sua aliada política.

“O Legislativo perdeu sua independência. A base aliada da prefeita decide o que entra ou não na pauta. As vozes da oposição estão sendo caladas”, afirmam os vereadores.

As sessões da Câmara acontecem apenas uma vez por semana, às terças-feiras, e mesmo assim, têm sido frequentemente canceladas sem justificativa plausível, comprometendo o funcionamento do Legislativo e a apreciação de temas de interesse público.
Atualmente, o plenário é composto por nove vereadores, sendo seis da base governista e três da oposição — uma maioria que, segundo os oposicionistas, segue integralmente as determinações do Executivo.

Projetos sociais rejeitados pela base da prefeita Myllena

Na sessão desta terça-feira, foram rejeitadas três proposições apresentadas por vereadores da oposição, todas de cunho social e voltadas ao interesse coletivo:

1. Projeto de Lei nº 02/2025 – Vereador Heráclito Pinto (União Brasil)
   Instituía a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Atendimento Veterinário aos Animais, com ações de atendimento veterinário gratuito ou a baixo custo, campanhas de adoção e castração e parcerias com ONGs e universidades. A proposta buscava alinhar o município às diretrizes da Constituição Federal (art. 225) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
   Mesmo amparado em legislações federais e voltado à saúde pública, o projeto foi rejeitado pela maioria governista.
2. Projeto de Lei do Legislativo – Vereador Carlinhos Brincadeira (Carlos Roberto Claudino de Souza)
   Solicitava o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Cuidado e Solidariedade de Duas Estradas (ACSDE), entidade sem fins lucrativos que atua em projetos sociais e de assistência comunitária.
   O reconhecimento permitiria parcerias com o poder público e acesso a recursos para ampliar ações sociais, mas também foi rejeitado pela base da prefeita.
3. Requerimento Conjunto nº 01/2025 – Vereadores Heráclito Pinto (Duas Estradas) e Selson Luís (Serra da Raiz)
   Pedia que os municípios de Duas Estradas e Serra da Raiz firmassem parceria para locação de um imóvel em João Pessoa/PB, destinado a Casa de Apoio para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
   A proposta tinha como objetivo garantir acolhimento e segurança a pacientes que precisam se deslocar à capital para tratamentos médicos especializados, conforme o art. 196 da Constituição Federal e a Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde.
   Ainda assim, a maioria governista votou contra a iniciativa, gerando forte indignação entre os parlamentares da oposição.

Outras propostas seguem engavetadas

Além dos projetos rejeitados, a oposição lembra que outros requerimentos continuam parados, como o que propõe a criação de bolsas de estudo no valor de meio salário mínimo para estudantes de baixa renda matriculados em universidades públicas.
A matéria, de autoria do vereador John Leno, ainda não foi pautada para votação, apesar de promessas anteriores da presidência da Casa.

Os parlamentares denunciam também que o Poder Executivo sequer responde aos requerimentos protocolados, o que, segundo eles, reforça o descaso institucional e o desrespeito à Câmara Municipal.

Interferência política e cancelamento do Castra Móvel

A denúncia de interferência política também ultrapassou o campo legislativo.
Segundo o vereador Heráclito Pinto, após articulação de seu mandato junto ao órgão estadual responsável pela causa animal, estava confirmada para os dias 29, 30 e 31 de outubro a vinda da unidade móvel de castração de animais (Castra Móvel) ao município de Duas Estradas.

Entretanto, a ação foi cancelada de última hora, fato que o parlamentar atribui a interferência política direta, motivada pela ligação do projeto ao seu mandato de oposição.

“Infelizmente, a política pequena e mesquinha acabou prejudicando uma ação pública de grande alcance social, que beneficiaria dezenas de famílias e ajudaria no controle populacional de animais”, declarou Heráclito.

.A bancada oposicionista estuda agora formalizar nova denúncia junto aos órgãos de controle, apontando abuso de poder e falta de independência legislativa.